Extra é condenado a indenizar cliente impedida de levar mercadorias adquiridas

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de licitação, com observância de todos os procedimentos legais.

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Síntese na redação forense

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro